EMENDA ADITIVA nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA ADITIVA
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
29/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 002/2020
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
EMENDA ADITIVA
Número
002
Ano
2020
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
29/06/2020
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 002 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 029-GP/2020
Acrescenta-se ao art. 5º, do Projeto de Lei nº 029-GP/2020,
o § 3º, com a seguinte redação:
Art. 5º. [...]:
§ 3º. As exceções ao disposto no parágrafo anterior,
§ 2º, deste art. 5º, serão regulamentadas por ato
do Poder Executivo Municipal.
Acrescenta-se ao art. 5º, do Projeto de Lei nº 029-GP/2020,
o § 3º, com a seguinte redação:
Art. 5º. [...]:
§ 3º. As exceções ao disposto no parágrafo anterior,
§ 2º, deste art. 5º, serão regulamentadas por ato
do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação