DECRETO EXECUTIVO nº 20 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2020
Número
20
Data de Apresentação
29/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
04/05/2020
Data de Publicação
29/04/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
5.548
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
29/04/2020
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente".
Indexação
Observação