PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
16/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 023/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Número
023
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
16/04/2020
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente".
no valor de R$ de 395.076,26.
por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente".
no valor de R$ de 395.076,26.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada