DECRETO EXECUTIVO nº 18 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2020
Número
18
Data de Apresentação
16/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
22/04/2020
Data de Publicação
16/04/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
5.534
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
16/04/2020
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente".
por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente".
Indexação
Observação