PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 21 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2020
Número
21
Data de Apresentação
07/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 021/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Número
021
Ano
2020
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
07/04/2020
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente".
No valor de R$ 64.272,42
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente".
No valor de R$ 64.272,42
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada