OFÍCIO nº 42 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2020
Número
42
Data de Apresentação
17/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 035/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
035
Ano
2020
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
17/02/2020
Dados Textuais
Ementa
Venho por meio do presente solicitar de Vossa Excelência a disponibilização do plenário
da Câmara Municipal para a Defensoria Pública do Estado, nas últimas segundas-feiras de
todos os meses, das 8 horas às 13 horas e 30 minutos, para que a entidade possa realizar
atendimento à população de nosso Município.
Saliento a importância da Defensoria Pública, a qual inclusive recebeu status constitucional,
conforme art. 134, de nossa Constituição. Nesta Carta se estabelece que a Defensoria é instituição
essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe primordialmente a prestação de assistência
jurídica na forma integral e gratuita aos membros da sociedade mais necessitados.
da Câmara Municipal para a Defensoria Pública do Estado, nas últimas segundas-feiras de
todos os meses, das 8 horas às 13 horas e 30 minutos, para que a entidade possa realizar
atendimento à população de nosso Município.
Saliento a importância da Defensoria Pública, a qual inclusive recebeu status constitucional,
conforme art. 134, de nossa Constituição. Nesta Carta se estabelece que a Defensoria é instituição
essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe primordialmente a prestação de assistência
jurídica na forma integral e gratuita aos membros da sociedade mais necessitados.
Indexação
Pois bem, a sede da Defensoria Pública mais próxima de nosso Município se encontra em nossa vizinha
Guajará-Mirim, cerca de 40 km de distância, o que dificulta e muito o acesso por nossos cidadãos.
Ocorre que recebi o Ofício nº 068/2020-DPE/GM/VCM, da Defensoria Pública, pelo qual se solicita o plenário
da Câmara no período da manhã, nas últimas segundas-feiras de todos os meses, para atendimento ao público
novamamorense, pois este constitui boa parte dos assistidos pela Defensoria em Guajará-Mirim.
Desta forma, diante da mobilização da Defensoria em prestar seus relevantes trabalhos em nosso Município, solicito
de Vossa Excelência que atenda o pedido, pois entendo se tratar de um relevante serviço que passará também a atender
na sede de nosso Município, com o importante apoio da Câmara de Vereadores.
Guajará-Mirim, cerca de 40 km de distância, o que dificulta e muito o acesso por nossos cidadãos.
Ocorre que recebi o Ofício nº 068/2020-DPE/GM/VCM, da Defensoria Pública, pelo qual se solicita o plenário
da Câmara no período da manhã, nas últimas segundas-feiras de todos os meses, para atendimento ao público
novamamorense, pois este constitui boa parte dos assistidos pela Defensoria em Guajará-Mirim.
Desta forma, diante da mobilização da Defensoria em prestar seus relevantes trabalhos em nosso Município, solicito
de Vossa Excelência que atenda o pedido, pois entendo se tratar de um relevante serviço que passará também a atender
na sede de nosso Município, com o importante apoio da Câmara de Vereadores.
Observação
A Sua Excelência
DENIZIO PEREIRA DA COSTA
MD – Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré - RO
N E S T A
DENIZIO PEREIRA DA COSTA
MD – Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré - RO
N E S T A