{"id":1810,"__str__":"OF\u00cdCIO n\u00ba 42 de 2020","link_detail_backend":"/materia/1810","metadata":{},"numero":42,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-02-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"035","ano_origem_externa":2020,"data_origem_externa":"2020-02-17","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Venho por meio do presente solicitar de Vossa Excel\u00eancia a disponibiliza\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio \r\nda C\u00e2mara Municipal para a Defensoria P\u00fablica do Estado, nas \u00faltimas segundas-feiras de\r\n todos os meses, das 8 horas \u00e0s 13 horas e 30 minutos, para que a entidade possa realizar\r\natendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de nosso Munic\u00edpio.\r\n Saliento a import\u00e2ncia da Defensoria P\u00fablica, a qual inclusive recebeu status constitucional, \r\nconforme art. 134, de nossa Constitui\u00e7\u00e3o. Nesta Carta se estabelece que a Defensoria \u00e9 institui\u00e7\u00e3o\r\nessencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe primordialmente a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia\r\n jur\u00eddica na forma integral e gratuita aos membros da sociedade mais necessitados.","indexacao":"Pois bem, a sede da Defensoria P\u00fablica mais pr\u00f3xima de nosso Munic\u00edpio se encontra em nossa vizinha\r\nGuajar\u00e1-Mirim, cerca de 40 km de dist\u00e2ncia, o que dificulta e muito o acesso por nossos cidad\u00e3os. \r\nOcorre que recebi o Of\u00edcio n\u00ba 068/2020-DPE/GM/VCM, da Defensoria P\u00fablica, pelo qual se solicita o plen\u00e1rio\r\n da C\u00e2mara no per\u00edodo da manh\u00e3, nas \u00faltimas segundas-feiras de todos os meses, para atendimento ao p\u00fablico\r\n novamamorense, pois este constitui boa parte dos assistidos pela Defensoria em Guajar\u00e1-Mirim.\r\nDesta forma, diante da mobiliza\u00e7\u00e3o da Defensoria em prestar seus relevantes trabalhos em nosso Munic\u00edpio, solicito\r\n de Vossa Excel\u00eancia que atenda o pedido, pois entendo se tratar de um relevante servi\u00e7o que passar\u00e1 tamb\u00e9m a atender \r\nna sede de nosso Munic\u00edpio, com o importante apoio da C\u00e2mara de Vereadores.","observacao":"A Sua Excel\u00eancia\r\nDENIZIO PEREIRA DA COSTA\r\nMD \u2013 Presidente da C\u00e2mara Municipal de Nova Mamor\u00e9 - RO\r\nN  E S  T  A","resultado":"","texto_original":"http://sapl.novamamore.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1810/oficio_035.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-02-24T15:17:01.703424-03:00","ip":"45.179.86.11","ultima_edicao":"2020-02-24T15:17:01.575011-03:00","tipo":13,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":13,"local_origem_externa":3,"user":10,"anexadas":[],"autores":[3]}