PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019) nº 40 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Ano
2019
Número
40
Data de Apresentação
11/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 011/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Número
011
Ano
2019
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
07/02/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.430-GP/2018 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2019) e dá outras providências.
Indexação
Observação