DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
04/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
DECRETO LEGISLATIVO
Número
002
Ano
2019
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
04/02/2019
Dados Textuais
Ementa
“REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação