PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019) nº 36 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Ano
2019
Número
36
Data de Apresentação
04/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 007/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Número
007
Ano
2019
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
31/01/2019
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme art. 43 §1º inciso I da Lei n° 4.320/64 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2019) e dá outras providências."
Indexação
Observação