PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019) nº 90 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Ano
2019
Número
90
Data de Apresentação
05/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 045/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Número
045
Ano
2019
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
05/07/2019
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o pagamento do adicional de periculosidade aos servidores públicos efetivos, que desenvolvem atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, e dá outras providências.”
Indexação
Observação