PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019) nº 89 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Ano
2019
Número
89
Data de Apresentação
03/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 044/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Número
044
Ano
2019
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
03/07/2019
Dados Textuais
Ementa
Propõe alterações do Art. 7º, nos parágrafos 4º e 5º da lei 697/GP/2009, que trata da vinculação da CASA DE APOIO ASSISTENCIAL DE PORTO VELHO, que passa a ser da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA, e dá outras providências.
Indexação
Observação