PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019) nº 19 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Ano
2017
Número
19
Data de Apresentação
21/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 013/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Número
013
Ano
2017
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
20/02/2017
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.215-GP/2016 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2017) e dá outras providências.”
Indexação
Observação