REUNIÃO DELIBERATIVA (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)

O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de
Nova Mamoré/RO, CONVOCA os demais membros da Comissão para a VIGÉSIMA
TERCEIRA REUNIÃO do ano 2025, os vereadores: Francisco Célio Brito Silva -
Relator e André Luiz Baier - Secretário, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2025
às 16h30min, na Sala de Reuniões nas dependências da Câmara Municipal.
A Convocação se faz necessário para deliberar sobre a seguinte Pauta:
• Projeto de Lei nº 317-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 166.818,13 (cento e
sessenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e treze centavos) – SEC. MUN.
DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP;
• Projeto de Lei nº 318-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 460.000,00
(quatrocentos e sessenta mil reais) – CÂMARA MUNICIPAL;
• Projeto de Lei nº 319-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais) – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS –
SEMOSP;
• Projeto de Lei nº 320-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 66.606,67 (sessenta e
seis mil, seiscentos e seis reais – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS – SEMOSP;
• Projeto de Lei nº 321-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 350.000,00 (trezentose cinquenta mil reais) – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS –
SEMOSP;
• Projeto de Lei nº 322-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.” R$ 2.235.000,00
(dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil reais) – SECRETARIA MUN. DE
ESTRADAS E LOGÍSTICA – SEMEL;
• Projeto de Lei nº 323-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 30.807,26 (trinta mil,
oitocentos e sete reais e vinte e seis centavos) – SECRETARIA MUN. DE
ESTRADAS E LOGÍSTICA – SEMEL;
• Projeto de Lei nº 324-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente”. R$ 1.760.000,00
(um milhão, setecentos e sessenta mil reais) – SECRETARIA MUN. DE
ESTRADAS E LOGÍSTICA – SEMEL;
• Projeto de Lei nº 325-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”. R$ 96.130,77 (noventa e
seis mil, cento e trinta reais e setenta e sete centavos) – SECRETARIA MUN.
DE ESTRADAS E LOGÍSTICA – SEMEL.