Projeto de Lei nº 035-GP-2023 por MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)

Documento Acessório

Nome

Projeto de Lei nº 035-GP-2023

Data

15/05/2023

Autor

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO

indexacao

A proposição acima mencionada, de autoria do Prefeito Municipal, foi protocolada neste Poder Legislativo em 15/05/2023, sendo lido em 15/05/2023, na 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, e recebido pela Comissão no dia 15/05/2023, visando parecer.

Ementa

“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e
execução da Lei orçamentária Anual - LDO
para o Exercício Financeiro de 2024 e dá
outras providências’’.