Parecer N°009-CCJ/Referente ao projeto n° 008-CMNM por Comissão de Constituição, Justiça, Finança, Economia e Orçamentária da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)

Documento Acessório

Nome

Parecer N°009-CCJ/Referente ao projeto n° 008-CMNM

Data

18/05/2020

Autor

Comissão de Constituição, Justiça, Finança, Economia e Orçamentária da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO

indexacao

DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA LEGISLATIVA PROTOCOLADA QUE
DEVE SEGUIR PARA O PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO.

Ementa

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE
HOMENS EM CARGOS COMISSIONADOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.