Parecer N°008-CCJ-Referente ao PELO.Nº 003-GP/2022 por Comissão de Constituição, Justiça, Finanças, Economia e Fiscalização Financeira e Orçamentária -CPCJFEFFO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Documento Acessório
Nome
Parecer N°008-CCJ-Referente ao PELO.Nº 003-GP/2022
Data
28/11/2022
Autor
Comissão de Constituição, Justiça, Finanças, Economia e Fiscalização Financeira e Orçamentária -CPCJFEFFO
indexacao
DISCUSSÃO SOBRE A MATÉRIA LEGISLATIVA PROTOCOLADA;
EMISSÃO DE PARECER, DESTA COMISSÃO- REFERENTE AO Projeto
de EMENDA A Lei ORGÂNICA nº 003-GP-2022.
EMISSÃO DE PARECER, DESTA COMISSÃO- REFERENTE AO Projeto
de EMENDA A Lei ORGÂNICA nº 003-GP-2022.
Ementa
PARECER N° 008/CPCJFEFFO/2022
PROPOSITURA: Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 003-GP/2022
AUTORIA: Prefeito Municipal
ASSUNTO: Dispõe sobre a Instituição de Novas Regras no
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do
Município de Nova Mamoré-RO, de acordo com
a EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 e dá
outras providências.
PROPOSITURA: Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 003-GP/2022
AUTORIA: Prefeito Municipal
ASSUNTO: Dispõe sobre a Instituição de Novas Regras no
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do
Município de Nova Mamoré-RO, de acordo com
a EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 e dá
outras providências.