Projeto de Lei nº 114-GP-2022 por Prefeito Municipal (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)

O Projeto de Lei acima mencionado, de autoria do Prefeito Municipal, foi apresentado para a Câmara Municipal em 12/09/2022, sendo lido na referida data, na 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, e recebido pela Comissão no dia 13/09/2022, visando parecer desta Comissão.

“Dispõe sobre a Instituição da Gestão
Democrática no Sistema Municipal de
Ensino de Nova Mamoré-RO e dá outras
providências.”