Parecer N°005 CCJ referente ao projeto n° 005-CMNM por Comissão de Constituição, Justiça, Finança, Economia e Orçamentária da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Documento Acessório
Nome
Parecer N°005 CCJ referente ao projeto n° 005-CMNM
Data
22/04/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça, Finança, Economia e Orçamentária da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO
indexacao
DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA LEGISLATIVA PROTOCOLADA QUE
DEVE SEGUIR PARA O PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO.
DEVE SEGUIR PARA O PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO.
Ementa
Altera a Lei nº 912-GP/2012, Lei da Ficha Limpa Municipal,
a qual disciplina as nomeações para cargos em comissão
e funções gratificadas no âmbito do Município de Nova Mamoré.
a qual disciplina as nomeações para cargos em comissão
e funções gratificadas no âmbito do Município de Nova Mamoré.