Parecer N°005-CCJ-Referente ao projeto n°007-CM/21 por Comissão de Constituição, Justiça, Finança, Economia e Orçamentária da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)

Documento Acessório

Nome

Parecer N°005-CCJ-Referente ao projeto n°007-CM/21

Data

11/10/2021

Autor

Comissão de Constituição, Justiça, Finança, Economia e Orçamentária da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO

indexacao

DISCUSSÃO SOBRE A MATÉRIA LEGISLATIVA PROTOCOLADA;
EMISSÃO DE PARECER, DESTA COMISSÃO-
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 007-CMNM-2021-

Ementa

PARECER N° 005/CPCJFEFFO/2021
PROPOSITURA: Projeto de Lei N° 007-CMNM-2021
AUTORIA: Mesa Diretora
ASSUNTO: Dispõe sobre o serviço e estabelece normas para o exercício de food truck,
no Município de Nova Mamoré/RO, e dá outras providências.