Parecer N°020-CCJ/2025 REF. AOS PLS 306,307308 311 por Comissão de Constituição, Justiça, Finanças, Economia e Fiscalização Financeira e Orçamentária -CPCJFEFFO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)

O Projetos de Lei nº 306, 307, 308 e 311 foram apresentados neste Poder
Legislativo.
Em 22/09/2025, foi encaminhado para CCJ conforme Memorando nº 021/GP/2025, pelo Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré.

Projeto de Lei nº 306-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Anulação no Orçamento Vigente. R$ 143.067,56 (cento e quarenta e três mil,
sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) – SECRETARIA MUN. DE ASSIST.
SOCIAL E CIDADANIA.
Projeto de Lei nº 307-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Anulação no Orçamento Vigente.” R$ 944.000,00 (novecentos e quarenta e quatro
mil reais) - SEC. MUN. DE SAUDE;
Projeto de Lei nº 308-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação no orçamento vigente.” R$ 3.465.000,00 (três milhões,
quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) – SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.
Projeto de Lei nº 311-GP/2025 – “Autoriza abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação no orçamento vigente.” R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta
mil reais) – SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE.