Parecer N°014-CCJ-Referente ao projeto n° 030-GP por Comissão de Constituição, Justiça, Finança, Economia e Orçamentária da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Documento Acessório
Nome
Parecer N°014-CCJ-Referente ao projeto n° 030-GP
Data
03/07/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça, Finança, Economia e Orçamentária da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO
indexacao
DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA LEGISLATIVA PROTOCOLADA QUE
DEVE SEGUIR PARA O PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO.
DEVE SEGUIR PARA O PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO.
Ementa
Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do
regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré/RO-IPRENOM,
Conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações.
regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré/RO-IPRENOM,
Conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações.