Parecer N°006-CCJ/2024 REF. AO PL 006-2024 por Comissão de Constituição, Justiça, Finanças, Economia e Fiscalização Financeira e Orçamentária -CPCJFEFFO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Documento Acessório
Nome
Parecer N°006-CCJ/2024 REF. AO PL 006-2024
Data
12/11/2024
Autor
Comissão de Constituição, Justiça, Finanças, Economia e Fiscalização Financeira e Orçamentária -CPCJFEFFO
indexacao
O Projeto de Lei nº 006/2024, foi protocolado em 04/11/2024, e lido em Plenária no dia 04/11/2024, na 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.
Em 05/11/2024, foi encaminhado para CCJ conforme Memorando nº 017/GP/2024, pelo Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré.
Em 05/11/2024, foi encaminhado para CCJ conforme Memorando nº 017/GP/2024, pelo Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré.
Ementa
PARECER Nº 006/CPCJFEFFO/2024
PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 006/2024 – de autoria da Mesa Diretora, que Institui a “Ficha Limpa Municipal” nas Nomeações de Servidores a Cargos Comissionados no âmbito da Administração Direta, Indireta e Autárquica do Poder Executivo e Legislativo no Município de Nova Mamoré-RO, e dá outras providências.
PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 006/2024 – de autoria da Mesa Diretora, que Institui a “Ficha Limpa Municipal” nas Nomeações de Servidores a Cargos Comissionados no âmbito da Administração Direta, Indireta e Autárquica do Poder Executivo e Legislativo no Município de Nova Mamoré-RO, e dá outras providências.