10ª EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré, Estado de Rondônia
CONVOCA todos os vereadores para participarem da NONA E DECIMA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA LEGISLATURA, conforme Artigo 115 do Regimento Interno desta Casa, todas no dia 22 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13H00MIN e 13H05MIN.

A Convocação se faz necessário para deliberar sobre as seguintes Pautas:

9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 55-GP/2026 - “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente”. R$ 548.856,60 (quinhentos e quarenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis
reais
e sessenta centavos). SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO - SEMAP

10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 47-GP/2026 - “Altera
o Plano de Amortização do equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Nova Mamoré/RO – IPRENOM, conforme diretrizes
emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências.

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA
FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A
10ª (DECIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22
DE ABRIL DE 2026 ÀS 13h:05min, NA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL.

Projeto de Lei nº 047–GP/2026 - “Altera o Plano de Amortização do
equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Nova Mamoré/RO – IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela
Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências.

Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo
de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a DECIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da
Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia 22 de abril de
2026”.

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ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
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JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º Secretário da CMNM
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MILTON DOMICIANO GOMES
2º Secretário da CMNM