Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 3 de 2021 em 1ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 3 de 2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro conforme
art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.657-
GP/2020 (Lei Orçamentaria Anual Exercício
2021) e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação