Ordem do Dia/Expediente: 4 - EMENDA SUBSTITUTIVA nº 1 de 2020 em 9ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (9ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
EMENDA SUBSTITUTIVA nº 1 de 2020
EMENDA Nº 001 SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 009-GP/2020
Substitui-se o teor do art. 7º, do Projeto de Lei nº 009-GP/2020, o qual passa a
ter a seguinte redação:
"Art. 7º. Os recursos provenientes do Leilão serão destinados para a Secretaria
Municipal de Obras, Transporte e Trânsito – SEMOTRAN".
Substitui-se o teor do art. 8º, do Projeto de Lei nº 009-GP/2020, o qual passa a ter a seguinte redação:
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação