1 - ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RO nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - TCE/RO
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ACÓRDÃO APL-TC 00106.19 E O PARECER PRÉVIO PPL-TC 00014/19
Acórdão APL-TC 00106/19 e o Parecer Prévio PPL-TC 00014/19 – Referente ao Processo nº 01613/05/TCE-RO, que versa da Tomadas de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré como Responsável José Antenor Nogueira – Prefeito Municipal no exercício de 2004.
Obs.: Apenas leitura, e encaminhar para CCJ.
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Matéria lida
Obs.: LEITURA APRESENTADA NO PLENÁRIO;
SEGUE PARA CCJ.
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2 - PARECER DAS COMISSÕES nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Processo: 004/2020
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Parecer Nº 004/CPCJFEFFO/2020
" Autoriza alienação de bens móveis usados sucatas inservíveis
antieconômicos e dá oputras providências".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º
Do Regimento Interno Da Câmara
Municipal, o Presidente não vota.
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3 - EMENDA MODIFICATIVA nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: ANDRÉ DO SINDICATO
Processo: 004/2020
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EMENDA Nº 004 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 009-GP/2020
Altere-se o art. 6º, do Projeto de Lei nº 009-GP/2020, o qual passa
a ter a seguinte redação:
"Art. 6º. Além das disposições contidas nesta Lei, o leilão de que trata
a mesma será realizado em conformidade com o edital e outras normas
aplicáveis, em especial a Lei Federal nº 8.666/1993, e alínea “a”, do inciso
I, do art. 38, da Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré".
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º
Do Regimento Interno Da Câmara
Municipal, o Presidente não vota.
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4 - EMENDA SUBSTITUTIVA nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: ANDRÉ DO SINDICATO
Processo: 001/2020
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EMENDA Nº 001 SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 009-GP/2020
Substitui-se o teor do art. 7º, do Projeto de Lei nº 009-GP/2020, o qual passa a
ter a seguinte redação:
"Art. 7º. Os recursos provenientes do Leilão serão destinados para a Secretaria
Municipal de Obras, Transporte e Trânsito – SEMOTRAN".
Substitui-se o teor do art. 8º, do Projeto de Lei nº 009-GP/2020, o qual passa a ter a seguinte redação:
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º
Do Regimento Interno Da Câmara
Municipal, o Presidente não vota.
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5 - EMENDA SUPRESSIVA nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: ANDRÉ DO SINDICATO
Processo: 001/2020
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EMENDA Nº 001 SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 009-GP/2020
"Suprimam-se os Lotes 10, 11, 35, 40, 41 e 44, todos do Anexo I, do Projeto
de Lei nº 009-GP/2020".
JUSTIFICATIVA
Os Lotes 10, 35, 40, e 41, do Anexo I, do Projeto de Lei nº 009-GP/2020, tratam
de bens que podem ser recuperados, sendo mais conveniente para a Administração.
O Lote 44, consta com processo administrativo disciplinar para averiguação de
responsabilidades quanto ao acontecimento de acidente de trânsito. Quanto
ao Lote 11, há a necessidade de maiores esclarecimentos, devido a ser
uma Caminhonete ano 2014/2015, parada há mais de três anos.
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APROVADO PELA MAIORIA
Obs.: "Aprovada, apenas com retirada
do lote 44".
Observação:
Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º
Do Regimento Interno Da Câmara
Municipal, o Presidente não vota.
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 23 de 2020
Turno: Único
Autor: Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Processo: 023/2020
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"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente".
no valor de R$ de 395.076,26.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º
Do Regimento Interno Da Câmara
Municipal, o Presidente não vota.
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7 - INDICAÇÃO nº 21 de 2020
Turno: Único
Autor: TOINHO BARROSO
Processo: 008/2020
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O Vereador que o presente subscreve INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de
Nova Mamoré, CLAUDIONOR LEME DA ROCHA, que autorize a setor competente
dessa Prefeitura Municipal A SUBSTITUIÇAODE PORTAS DE MADEIRA POR PORTAS DE
FERRO, no hospital Antônio Luiz de Macêdo pertencente deste município
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º
Do Regimento Interno Da Câmara
Municipal, o Presidente não vota.
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