Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 25 de 2026 em 3ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (3ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 25 de 2026
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 25 de 2026 | Proposição aprovada | 02/03/2026
Observação