Ordem do Dia/Expediente: 17 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 11 de 2026 em 1ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 11 de 2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro
conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei
4.320/64, na 2.467-GP-2025 (Lei
Orçamentária do exercício de 2026).e dá
outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 11 de 2026 | Proposição aprovada | 02/02/2026
Observação