Ordem do Dia/Expediente: 13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 7 de 2026 em 1ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 7 de 2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro conforme Art.
43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.467
GP/2025 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2026)
e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 7 de 2026 | Proposição aprovada | 02/02/2026
Observação