Ordem do Dia/Expediente: 4 - INDICAÇÃO nº 4 de 2026 em 1ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
INDICAÇÃO nº 4 de 2026
Senhor Presidente,
O Vereador ANDRÉ LUIZ BAIER, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições
legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ofício
ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE QUE
DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO A EFETIVA
IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.811-GP/2022, DE 14 DE ABRIL DE
2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
INDICAÇÃO nº 4 de 2026 | Proposição aprovada | 02/02/2026
Observação