Ordem do Dia/Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 1 de 2026 em 1ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
INDICAÇÃO nº 1 de 2026
Senhor Presidente,
O Vereador FRANCISCO CÉLIO BRITO SILVA, que a presente subscreve, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, após ouvido o
douto Plenário, que seja regulamentado, por meio de Lei Municipal, o Incentivo Financeiro
Adicional (IFA) destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de
Combate às Endemias (ACE) do Município de Nova Mamoré, em conformidade com a Lei
Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
INDICAÇÃO nº 1 de 2026 | Proposição aprovada | 02/02/2026
Observação