Ordem do Dia/Expediente: 10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2025 em 23ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (23ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2025
“Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara
Municipal de Nova Mamoré, da Lei Federal nº 14.129, de 29
de março de 2021, que trata dos princípios, regras e
instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da
eficiência pública.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2025 | Proposição aprovada | 11/08/2025
Observação