Ordem do Dia/Expediente: 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 16 de 2025 em 17ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (17ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 16 de 2025
Dispõe sobre a regulamentação
dos serviços funerários no
município de Nova Mamoré,
estabelece direitos, deveres das
empresas permissionárias e
obrigatoriedade de escala de
plantão, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 16 de 2025 | Proposição aprovada | 16/06/2025
Observação