Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 94 de 2024 em 18ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (18ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 94 de 2024
"Autoriza o Poder Executivo a doação de imóvel ao
Estado de Rondônia para a construção e
instalação de uma sede da Defensoria Pública em
Nova Mamoré/RO, e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 94 de 2024 | Proposição aprovada | 17/06/2024
Observação