Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 57 de 2024 em 10ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 57 de 2024
Estabelece os componentes
municipais do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional
SISAN, criado pela Lei Federal nº
11.346, de 15 de setembro de 2006.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 57 de 2024 | Proposição aprovada | 22/04/2024
Observação