Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 5 de 2024 em 3ª EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (3ª EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 5 de 2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.067- GP/2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 5 de 2024 | Proposição aprovada | 02/02/2024
Observação
Sessão Extraordinária, realizada de forma virtual, on-line.