Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (EXECUTIVO) nº 3 de 2022 em 35ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (35ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (EXECUTIVO) nº 3 de 2022
“Dispõe sobrea Instituição de Novas
Regras no Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS) do Município de Nova
Mamoré-RO, de acordo com a EMENDA
CONSTITUCIONAL N° 103/2019 e dá
outras providências”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (EXECUTIVO) nº 3 de 2022 | Proposição apresentada em Plenário | 31/10/2022
Observação
MATÉRIA LIDA.
Conforme o Art. 135 Do Regimento Interno, Foi recebido o projeto pela Mesa Diretora,
Será este incluído em pauta, nela permanecendo por 03(três) sessões, para recebimento
de subemendas, para após ser encaminhada à Comissão "CCJ", para estudo e parecer, no
prazo improrrogável de 15(quinze) dias.
Conforme o Art. 135 Do Regimento Interno, Foi recebido o projeto pela Mesa Diretora,
Será este incluído em pauta, nela permanecendo por 03(três) sessões, para recebimento
de subemendas, para após ser encaminhada à Comissão "CCJ", para estudo e parecer, no
prazo improrrogável de 15(quinze) dias.