Ordem do Dia/Expediente: 3 - DECRETO EXECUTIVO nº 38 de 2022 em 18ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (18ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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DECRETO EXECUTIVO nº 38 de 2022
"Dispõe sobre a Nomeação dos
Membros do Grupo de
Acompanhamento de Estudos de
Manifestação de Interesse Privado
(GA- MIP), bem como da Escolha
do respectivo Presidente e Suplente
do referido Grupo, nos termos do
preceituado pelo Decreto n° 6.699-
GP/2022 em 30 de março de 2022 e
Decreto n° 6.700-GP/2022 em 30 de
março de 2022 e dá outras providências".
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Situação de Pauta
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