Resumo (9ª EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 22/04/2026 - 13:00
Encerramento: 22/04/2026 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
PRESIDENTE: ADALTO / UNIÃO
1° SECRETÁRIO: JEFFERSON CLÍMACO / PRB
2° SECRETÁRIO: SARGENTO MILTON / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
ADALTO / UNIÃO
CÉLIO BRITO / PL
CLAUDIOMIR RODRIGUES / PRB
FÁBIO CARCARÁ / MDB
IRMÃO JÓ / PP
JEFFERSON CLÍMACO / PRB
JOALDO / PP
SARGENTO MILTON / UNIÃO






Expedientes
CONVOCAÇÃO:

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré, Estado de Rondônia 
CONVOCA todos os vereadores para participarem da NONA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA DÉCIMA LEGISLATURA, conforme Artigo 115 do Regimento Interno desta Casa, todas 
no dia 22 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13H00MIN E 13H05MIN.

A Convocação se faz necessário para deliberar sobre as seguintes Pautas:

 
9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 55-GP/2026 - “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento 
Vigente”.  R$ 548.856,60 (quinhentos e quarenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis 
reais e sessenta centavos). SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO - SEMAP. 


10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 47-GP/2026 - “Altera 
o Plano de Amortização do equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de Nova Mamoré/RO – IPRENOM, conforme diretrizes 
emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências. 

ABERTURA DA SESSÃO:

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA 
FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A 
9ª (NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA 
MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA SEGUNDA 
SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 
DE ABRIL DE 2026 ÀS 13h:00min, NA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL. 

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 055–GP/2026 - “Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”.  R$ 548.856,60 (quinhentos e 
quarenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos). 
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SEMAP. 

Z-ENCERRAMENTO:

Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo 
de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 
Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da 
Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, realizada no dia 22 de abril de 
2026”. 


__________________________________ 
ADALTO FERREIRA DA SILVA 
Presidente da CMNM 
___________________________________ 
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO 
1º Secretário da CMNM 
________________________________ 
MILTON DOMICIANO GOMES 
2º Secretário da CMNM 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. nº 9 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: ADALTO, JEFFERSON CLÍMACO, Mesa Diretora, SARGENTO MILTON
Processo: 009/2026
ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13H00MIN.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: ATA APROVADA POR UNANIMIDADE, PELOS VOTANTES.



Lista de Presença na Ordem do Dia
ADALTO / UNIÃO
CÉLIO BRITO / PL
CLAUDIOMIR RODRIGUES / PRB
FÁBIO CARCARÁ / MDB
IRMÃO JÓ / PP
JEFFERSON CLÍMACO / PRB
JOALDO / PP
SARGENTO MILTON / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 55 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Número de Protocolo: 214
Processo: 055/2026
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: Registra-se que a sessão contou com a participação de 8 (oito) vereadores, sendo 3 (três) de forma remota, por meio da plataforma Google Meet, não tendo o Presidente da Câmara participado da votação, nos termos regimentais. Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota.