O Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré, Estado de Rondônia
CONVOCA todos os vereadores para participarem da NONA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA LEGISLATURA, conforme Artigo 115 do Regimento Interno desta Casa, todas
no dia 22 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13H00MIN E 13H05MIN.
A Convocação se faz necessário para deliberar sobre as seguintes Pautas:
9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 55-GP/2026 - “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente”. R$ 548.856,60 (quinhentos e quarenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis
reais e sessenta centavos). SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO - SEMAP.
10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROJETO DE LEI Nº 47-GP/2026 - “Altera
o Plano de Amortização do equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Nova Mamoré/RO – IPRENOM, conforme diretrizes
emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências.