Matérias da Ordem do Dia (2ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Senhor Presidente,

O Vereador CLAUDIOMIR RODRIGUES, infra-assinado, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO
PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado
ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO QUE
DETERMINE AO SETOR COMPETENTE O RECAPEAMENTO DA AVENIDA
PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO JOÃO FRANCISCO CLÍMACO, NO MUNICÍPIO
DE NOVA MAMORÉ.

Senhor Presidente,

O Vereador ANTÔNIO BARROSO VIANA, infra-assinado, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, c/c a Lei Orgânica Municipal e
demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO
PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e, se aprovada, que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE que
ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTITUIR A CONCESSÃO DE ATÉ 8 DIAS DE
FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE REALIZAREM
DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, mediante comprovação por documento oficial
emitido por hemocentro ou instituição reconhecida pelo Ministério da Saúde.

Senhor Presidente,

O Vereador ANDRÉ LUIZ BAIER, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO
PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado
ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE QUE
DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO, JURÍDICO, ADMINISTRATIVO E
ORÇAMENTÁRIO QUANTO À FORMA DE APLICABILIDADE DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 226, DO GOVERNO FEDERAL, QUE TRATA DO RETORNO
E RECOMPOSIÇÃO DE DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ.

Senhor Presidente,

O Vereador ANDRÉ LUIZ BAIER, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO
PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado
ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE QUE
DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, DESASSOREAMENTO E MANUTENÇÃO DO CANAL
DO AMBRÓSIO, QUE CORTA O MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, PRECEDIDA DA
ELABORAÇÃO DE PROJETO/PLANO DE CONTROLE (PC), OBSERVANDO OS
CRITÉRIOS TÉCNICOS, AMBIENTAIS E LEGAIS.

Senhor Presidente,

O Vereador ANDRÉ LUIZ BAIER, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO
PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado
ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE QUE
DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IDENTIFICAÇÃO ADEQUADA E VISÍVEL DA GARAGEM MUNICIPAL,
EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI Nº 1.320/GP/2018, DE 06 DE
MARÇO DE 2018.

Dispõe sobre a gestão,
regularização e retirada de fios,
cabos e elementos de
infraestrutura aérea em vias
públicas, define penalidades e
dá outras providências.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.

Dispõe sobre a autorização para celebração de
convênio entre o município de Nova Mamoré e o
Estado de Rondônia, por intermédio da
Secretaria de Estado de Justiça SEJUS, para
utilização de mão de obra de apenados na
execução de serviços públicos municipais, e dá
outras providências.