Ordem do Dia/Expediente: 5 - INDICAÇÃO nº 11 de 2026 em 2ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
INDICAÇÃO nº 11 de 2026
Senhor Presidente,
O Vereador ANDRÉ LUIZ BAIER, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO
PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado
ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE QUE
DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IDENTIFICAÇÃO ADEQUADA E VISÍVEL DA GARAGEM MUNICIPAL,
EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI Nº 1.320/GP/2018, DE 06 DE
MARÇO DE 2018.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
INDICAÇÃO nº 11 de 2026 | Proposição aprovada | 09/02/2026
Observação