Matérias da Ordem do Dia (40ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (LEGISLATIVO) nº 1 de 2025
Processo: 001/2025
Autor: ADALTO, ANDRÉ DO SINDICATO, CÉLIO BRITO, CLAUDIOMIR RODRIGUES, FÁBIO CARCARÁ, IRMÃO JÓ, JEFFERSON CLÍMACO, JOALDO, SARGENTO MILTON, TOINHO BARROSO
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Orgânica do
Município de Nova Mamoré para tornar obrigatória a execução da programação proveniente de emendas impositivas de bancada dos membros do Poder Legislativo local. - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (LEGISLATIVO) nº 1 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 15/12/2025 - 1ª VOTAÇÃO
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APROVADO POR UNANIMIDADE O Projeto de Emenda à Lei Orgânica aprovado, por unanimidade dos votantes, em VOTAÇÃO NOMINAL, juntamente com o parecer favorável da comissão CCJ, em primeira discussão e 1ª VOTAÇÃO, na 40ª Sessão ordinária do dia 15, de dezembro de 2025. |