Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (LEGISLATIVO) nº 1 de 2025 em 40ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (40ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (LEGISLATIVO) nº 1 de 2025
Altera dispositivo da Lei Orgânica do
Município de Nova Mamoré para tornar
obrigatória a execução da programação
proveniente de emendas impositivas de
bancada dos membros do Poder
Legislativo local.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (LEGISLATIVO) nº 1 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 15/12/2025
Observação
1ª VOTAÇÃO