1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 255 de 2025
Turno: Único
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Número de Protocolo: 316
Processo: 255/2025
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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração
e Execução da Lei Orçamentária Anual -
LDO para o Exercício Financeiro de 2026 e
dá outras providências.
Obs.: PAUTA ÚNICA
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: A Propositura foi aprovado juntamente,
com o Parecer Favorável da Comissão CCJ.
CONFORME ART. 14, DO §2º DO REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA MUNICIPAL, O PRESIDENTE NÃO VOTA
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2 - PARECER DAS COMISSÕES nº 14 de 2025
Turno: Único
Autores: ANDRÉ DO SINDICATO, CÉLIO BRITO, CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O, JEFFERSON CLÍMACO
Processo: 012/2025
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PARECER Nº 012/CPCJFEFFO/2025
PROPOSITURAS:
PROJETO DE LEI Nº 255-GP/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que: Dispõe sobre
as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual - LDO para o
Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: A Comissão de Constituição e Justiça, opinou por unanimidade pela
constitucionalidade do PROJETO DE LEI Nº 255-GP/2025.
A Comissão de Constituição e Justiça, opinou por unanimidade pela
constitucionalidade do PROJETO DE LEI Nº 255-GP/2025.
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