Matérias da Ordem do Dia (18ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 13 de 2025
Processo: 013/2025
Autor: ADALTO, JEFFERSON CLÍMACO, JOALDO, Mesa Diretora, SARGENTO MILTON, TOINHO BARROSO
Protocolo: 361
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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“Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara
Municipal de Nova Mamoré e dá outras providências.” - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 13 de 2025 | Proposição aprovada | 09/06/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE Aprovada juntamente com Parecer recebido da Comissão CCJ, que opinou por unanimidade pela constitucionalidade do Projeto. Conforme, art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota. |