Matérias da Ordem do Dia (17ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 261 de 2025
Processo: 261/2025
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Protocolo: 351
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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“Altera o art. 3° da Lei 1.772-GP/2021, de 21
de dezembro de 2021 que “"dispõe sobre a criação da "Casa da Cidadania de Nova Mamoré" em Porto Velho capital do Estado de Rondônia, destinado ao amparo e proteção dos doentes do município de Nova Mamoré e dá outras providências". - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 261 de 2025 | Proposição aprovada | 09/06/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE Aprovada juntamente com Parecer recebido da Comissão CCJ, que opinou por unanimidade pela constitucionalidade do Projeto. Conforme, art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota. |