Matérias da Ordem do Dia (16ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (EXECUTIVO) nº 6 de 2025
Processo: 006/2025
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Protocolo: 232
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Dispõe sobre a alteração das Regras no
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Nova Mamoré-RO, instituído pela Lei Complementar nº 014/PMNM/2022 e dá outras providências”. - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (EXECUTIVO) nº 6 de 2025 | Proposição aprovada | 26/05/2025 - 2ª VOTAÇÃO PAUTA ÚNICA.
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APROVADO POR UNANIMIDADE Aprovada, por unanimidade, por todos os votantes, em votação nominal, juntamente com o parecer favorável da comissão CCJ. Em 2ª votação. |