Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (EXECUTIVO) nº 6 de 2025 em 16ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (16ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (EXECUTIVO) nº 6 de 2025
“Dispõe sobre a alteração das Regras no
Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS) do Município de Nova Mamoré-RO,
instituído pela Lei Complementar nº
014/PMNM/2022 e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (EXECUTIVO) nº 6 de 2025 | Proposição aprovada | 26/05/2025
Observação
2ª VOTAÇÃO PAUTA ÚNICA.