Resumo (12ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 12/05/2025 - 19:00
Encerramento: 12/05/2025 - 21:50



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
PRESIDENTE: ADALTO / UNIÃO
1° SECRETÁRIO: JEFFERSON CLÍMACO / PRB
2° SECRETÁRIO: SARGENTO MILTON / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
ADALTO / UNIÃO
ANDRÉ DO SINDICATO / PT
CÉLIO BRITO / PL
CLAUDIOMIR RODRIGUES / PRB
FÁBIO CARCARÁ / MDB
IRMÃO JÓ / PP
JEFFERSON CLÍMACO / PRB
JOALDO / PP
SARGENTO MILTON / UNIÃO
TOINHO BARROSO / UNIÃO



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
JAIR DA 29 ORAL Sessão



Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, 
NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO 
ABERTA A 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2025 ÀS 19:00 HORAS.

APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR:

I-LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Ata da 011ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, 
realizada no dia 05 de maio de 2025.

DOCUMENTOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS:

II – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:
II.1.1 – DELIBERAR SOBRE O CANCELAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA 
DO DIA 19/05/2025, MOTIVO: 26ª MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS 
MUNICÍPIOS QUE OCORRERÁ NÓS DIAS 19 A 22 DE MAIO DE 2025.
II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:
II.2.1 – PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL 00007/24 referente ao processo 01069/2024 - “relativa ao exercício 
de 2022”. (Data de recebimento 27/05/2024)
II.2.2 – Acórdão APL-TC 00064/24 - referente ao processo 01069/2024 - “relativa
ao exercício de 2022”. (Data de recebimento 27/05/2024)

F-EXPEDIENTE PEQUENO:

III-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

III.1 – LEITURA PEQUENO EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: 
Vereador André Luiz Baier.
III.2 – LEITURA PEQUENO EXPEDIENTE: O segundo a utilizar a palavra: 
Vereador Joaldo Santos de Souza.
III.3 – LEITURA PEQUENO EXPEDIENTE: O terceiro a utilizar a palavra: 
Vereador Claudiomir Rodrigues

G-EXPEDIENTE GRANDE:

IV-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 10 (dez) minutos com aparte.

 

IV.1 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O primeiro a utilizar a palavra: 
Vereador Fábio dos Santos das Chagas.
IV.2 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O segundo a utilizar a palavra: 
Vereador André Luiz Baier.
IV.3 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O terceiro a utilizar a palavra: 
Vereador Jefferson de Castro Clímaco.
IV.4 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quarto a utilizar a palavra: 
Vereador Milton Domiciano Gomes.
IV.5 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O quinto a utilizar a palavra: 
Vereador Claudiomir Rodrigues.
IV.6 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O sexto a utilizar a palavra: 
Vereador Antônio Barroso Viana.
IV.7 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O sétimo a utilizar a palavra: 
Vereador Jocimar Maulaz.
IV.8 – LEITURA GRANDE EXPEDIENTE: O oitavo a utilizar a palavra: 
Vereador Adalto Ferreira da Silva.

ORDEM DO DIA:

V.1 – Projeto de Lei nº 252-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.
V.2 – Projeto de Lei nº 256-GP/2025 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”.
V.3 – Projeto de Lei nº 007/2025 – De Autoria do Vereador André Luiz Baier
“Dispõe sobre a comprovação da origem de materiais metálicos recicláveis no 
Município de Nova Mamoré e dá outras providencias”.
V.4 – Indicação Nº 015/2025 – De Autoria do Vereador Presidente ADALTO 
FERREIRA DA SILVA, indica que “REALIZE UMA AÇÃO DE TAPA-BURACOS 
NAS RUAS E AVENIDAS ASFALTADAS DOS DISTRITOS DE NOVA 
DIMENSÃO E PALMEIRAS, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DAS RUAS E 
AVENIDAS NÃO PAVIMENTADAS DOS REFERIDOS DISTRITOS”.
V.5 – Requerimento nº 008/2025 – Autoria da Mesa Diretora - “Solicitação de 
plotagem de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré - RO”.

Y-EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VI-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com 
direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.
VI.1 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL O primeiro a utilizar a palavra:
Vereador André Luiz Baier.
VI.2 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL O segundo a utilizar a palavra:
Vereador Milton Domiciano Gomes.
VI.3 – LEITURA EXPLICAÇÃO PESSOAL O terceiro a utilizar a palavra:
Vereador Antônio Barroso Viana.

Z-ENCERRAMENTO:

VII-Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do 
Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO 
ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro
Período Legislativo da Primeira Sessão Legislativa da Décima Legislatura, 
realizada no dia 12 de maio de 2025”.

 

____________________
ADALTO FERREIRA DA SILVA
Presidente da CMNM
_____________________
JEFFERSON DE CASTRO CLÍMACO
1º SECRETÁRIO CMNM
_____________________
MILTON DOMICIANO GOMES
2º SECRETÁRIO da CMNM




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 11 de 2025
Turno: Único
Autores: ADALTO, JEFFERSON CLÍMACO, Mesa Diretora, SARGENTO MILTON
Processo: 011/2025
ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05, DE MAIO DE 2025.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: Ata foi aprovada, conforme o Art. 105 do Regimento Interno, desta casa de leis.
2 - ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RO nº 1 de 2024
Autor: TCE-RO
Ciência do Acórdão n. APL-TC 00064/24 - Parecer Prévio PPL-TC 00007/24- Referente ao Processo n. 01069/2023. O presente Acórdão é referente ao exercício de 2022.
Matéria lida

Obs.: Matéria apresentada e realizada a leitura em Plenário. Segue para o Presidente desta Casa de Leis, Conforme o Art. 211, nos termos do § 2º do Regimento Interno, encaminha- se para Comissão CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES.
3 - PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RO-TCE nº 1 de 2024
Autor: TCE-RO
Ciência do Parecer Prévio PPL-TC 00007/2024 - referente ao processo 01069/2023. O Presente Parecer Prévio é referente as contas do Chefe do Poder Executivo, do exercício de 2022.
Matéria lida

Obs.: Matéria apresentada e realizada a leitura em Plenário. Segue para o Presidente desta Casa de Leis, Conforme o Art. 211, nos termos do § 2º do Regimento Interno, encaminha- se para Comissão CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES.



Lista de Presença na Ordem do Dia
ADALTO / UNIÃO
ANDRÉ DO SINDICATO / PT
CÉLIO BRITO / PL
CLAUDIOMIR RODRIGUES / PRB
FÁBIO CARCARÁ / MDB
IRMÃO JÓ / PP
JEFFERSON CLÍMACO / PRB
JOALDO / PP
SARGENTO MILTON / UNIÃO
TOINHO BARROSO / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 252 de 2025
Turno: Único
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Número de Protocolo: 284
Processo: 252/2025
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: CONFORME ART. 14, DO §2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, O PRESIDENTE NÃO VOTA.
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 256 de 2025
Turno: Único
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Número de Protocolo: 302
Processo: 256/2025
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: CONFORME ART. 14, DO §2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, O PRESIDENTE NÃO VOTA.
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: ANDRÉ DO SINDICATO
Número de Protocolo: 303
Processo: 007/2025
Dispõe sobre a comprovação da origem de materiais metálicos recicláveis no Município de Nova Mamoré e dá outras providencias.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: CONFORME ART. 14, DO §2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, O PRESIDENTE NÃO VOTA.
4 - INDICAÇÃO nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: ADALTO
Número de Protocolo: 305
Processo: 015/2025
Ex. Senhor Prefeito, O Vereador ADALTO FERREIRA DA SILVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, juntamente com cópia para a Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos Laís Perpétuo Uchôa, INDICANDO – LHE, que REALIZE UMA AÇÃO DE TAPA-BURACOS NAS RUAS E AVENIDAS ASFALTADAS DOS DISTRITOS DE NOVA DIMENSÃO E PALMEIRAS, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS NÃO PAVIMENTADAS DOS REFERIDOS DISTRITOS.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: CONFORME ART. 14, DO §2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, O PRESIDENTE NÃO VOTA.
5 - REQUERIMENTO nº 8 de 2025
Turno: Único
Autores: ADALTO, JEFFERSON CLÍMACO, Mesa Diretora, SARGENTO MILTON
Número de Protocolo: 307
Processo: 008/2025
Solicitação de plotagem de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré - RO.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: CONFORME ART. 14, DO §2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, O PRESIDENTE NÃO VOTA.